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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2008 - 01:00
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2011 - 19:51
Suspensas ações no Mato Grosso sobre pagamento proporcional do DPVAT por invalidez
A determinação é da ministra Isabel Gallotti, que concedeu liminar em uma reclamação da Sul América Companhia Nacional de Seguros
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 26 de Agosto de 2009 - 01:00
Apelação criminal. Tribunal do Júri. Qualificadoras do motivo fútil e recurso que dificultou a defesa da vítima. Decisão contrária à prova dos autos. Ciúmes e briga prévia.
Inocorrência. Veredito popular unânime com suporte na prova dos autos. Recurso improvido.
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2007 - 13:22
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 09 de Outubro de 2008 - 01:00
Habeas corpus. Violência doméstica. Ameaça. Liberdade provisória. Concessão por este Egrégio Tribunal. Perda do objeto. Inteligência do art. 659 do CPP.
Com efeito, o paciente foi preso em flagrante no dia 25/07/2008 por ameaçar e praticar violência doméstica contra sua própria companheira, tendo formulado pedido de liberdade provisória, o qual restou indeferido.
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2009 - 12:11
Ex-deputado estadual Natalino Guimarães continuará preso no Mato Grosso do Sul
A Turma decidiu que não há irregularidade na prisão em flagrante ou na manutenção de Natalino em outro estado.
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2012 - 16:20
Proibidas queimadas de cana no cone sul de Mato Grosso do Sul
MPF consegue suspensão das licenças já concedidas. Medida, que veta colheita que utiliza queima da cana, vale para 18 municípios
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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2009 - 14:52
Mantida prisão de PMs acusados de envolvimento em organização criminosa em Mato Grosso do Sul
Ferreira da Silva, de Mato Grosso do Sul, acusados de integrar organização criminosa de exploração de jogos caça-níqueis no estado.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Publicado em 04 de Novembro de 2008 - 03:00
Revisão criminal. Lesão corporal leve. Art. 209, caput c.c. art. 70, II, 'G', 'L' e 'M', do Código Penal Militar. Pretendida rescisão da decisão.
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da Seção Criminal do Tribunal de
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2009 - 12:27
Ação deve ser julgada em foro mais acessível à parte autora
A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso não acatou o Agravo de Instrumento nº
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2009 - 11:58
Indeferido pedido de liberdade a acusado por tráfico de drogas
Preso em flagrante por tráfico de drogas teve Habeas Corpus nº 58567/2009 negado pela Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 28 de Março de 2011 - 11:53
Apelação cível. Uso fraudulento de documentos.
Ação declaratória de inexistência de contrato c/c indenização por danos morais. Inscrição indevida nos órgãos de restrição ao crédito
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 23 de Março de 2011 - 13:11
Recurso de apelação. Ação de cobrança.
Invalidez parcial e permanente do joelho direito, dedo indicador e dedo polegar da mão direita. Comprovação do grau de invalidez. Seguro obrigatório/DPVAT.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 14 de Março de 2011 - 09:22
Mandado de Segurança Individual. Fornecimento de medicamento pelo Estado.
Direito à vida e à saúde assegurados constitucionalmente.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 22 de Dezembro de 2010 - 19:33
Agravo de instrumento - Ação de revisão de contrato com pedido de tutela antecipada
Antecipação de tutela indeferida para autorizar o depósito judicial das parcelas que entende devida e obstar a inscrição do devedor em órgãos de restrição ao crédito
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 21 de Dezembro de 2010 - 18:15
Direito privado - Agravo de Instrumento - Ação Revisional.
Antecipação de tutela - Não inscrição em cadastro de maus pagadores e suspensão da exigibilidade da dívida.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 02 de Agosto de 2010 - 01:00
Apelação cível. Ação de indenização por danos materiais e morais. Ato comissivo.
Sentença mantida. Recurso desprovido.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 27 de Julho de 2010 - 01:00
Habeas corpus. Roubo majorado. Concurso de agentes. Emprego de arma de fogo. Restrição à liberdade das vítimas.
Processo que, malgrado essas complexidades, se encontra em fase de audiência una de instrução, cuja data foi antecipada, segundo o princípio da razoabilidade.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 21 de Julho de 2010 - 01:00
Apelação criminal. Furto qualificado. Art. 155, § 4º, inc. IV, do CP. Regime inicial fechado.
A tese de negativa de autoria não pode ser acolhida quando as provas dos autos, robustas e harmônicas, são todas no sentido oposto.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 20 de Julho de 2010 - 01:00
Agravo de instrumento. Feito de revisão contratual. Pedido de justiça gratuita. Pessoa jurídica.
É pacífico na jurisprudência que o pedido de justiça gratuita formulado por pessoa jurídica deve ser deferido se existirem nos autos provas suficientes sobre as dificuldades financeiras enfrentadas pela empresa.